dia da consciência negra

Aludindo à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, comemoramos nesta quinta-feira o Dia Nacional da Consciência Negra. Em meio ao imbróglio que envolve a definição sobre o feriado em Curitiba, a Câmara Municipal resgatou algumas injustiças cometidas e regulamentadas pelo poder legislativo durante o período da escravidão, no intento de justificar a aprovação do projeto de lei que torna o dia 20 de novembro feriado municipal na cidade. 

Certamente o feriado não pagaria sequer uma pequena parte da “dívida” histórica que temos com a população negra. Mas como é errando que se aprende e o aprendizado está intrinsecamente relacionado à memória, já diriam os neuropsicólogos, não custa rememorar em tom de alerta um passado nada distante que não queremos repetir (espero). 

(...) “Preciso acudir com remédios que evitem esta desordem: hei por bem que a todos os negros que forem achados em Quilombos, estando nelles voluntariamente, se lhes ponha com fogo hua marca em hua espádua (região posterior do ombro) com a letra ‘F’”, diz o documento, registrado nos livros da Câmara de Curitiba no dia 7 de novembro de 1746. Se o escravo já tivesse a marca, a determinação antes de levá-lo para a cadeia era para que lhe cortassem uma orelha “por simples mandado do juiz de fora ou ordinário da terra ou do ouvidor da Comarca, sem processo algum e só pella notoriedade do facto”.

Além da fabricação e armazenamento do carimbo, a Câmara recebeu a incumbência de nomear capitães-do-mato para a caça aos calhambolas (definidos como “aquillombados e vadios”), com a ajuda de negros, carijós ou bastardos. Se o escravo resistisse, a ordem real era clara: atirar e matar, sem o mínimo receio. Ao transcrever o registro do alvará em forma de lei à Câmara, o então diretor do Arquivo Municipal de Curitiba, Francisco Negrão, registrou, em 1924: “O negro não pertencia a especie humana: era animal (...)”.

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Gravura feita por João Mulato, de 1817, retrata escravos carregando a sinhazinha e uma criança à missa, em Curitiba. A obra integra o acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (IHGPR). (Reprodução – Foto: Chico Camargo/CMC)